Política de Privacidade

CLÁUSULA 1.

O TITULAR autoriza a CONTROLADORA, em razão de assinatura de contrato de prestação de serviços, de acordo com os artigos 7° e 11 da Lei n° 13.709/2018, a realizar o tratamento, ou seja, a utilizar os seguintes dados pessoais, para os fins que estão relacionados na cláusula 2:

Nome completo;
Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
Número do Registro Geral (RG);
Números de telefone fixo;
Número de telefone celular e cadastros no WhatsApp, Telegram e similares; e
Endereços de e-mail.

CLÁUSULA 2.

O TITULAR autoriza que a CONTROLADORA utilize os dados pessoais listados na CLÁUSULA 1, quer seja em meio físico (papel) ou eletrônico, para as seguintes finalidades:

IDENTIFICAÇÃO do TITULAR;
CUMPRIMENTO do OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS;
ENVIO DE MENSAGENS ELETRÔNICAS POR MEIO DE SMS, WHATSAPP, TELEGRAM e outros meios similares, podendo, inclusive, fazer a inclusão do TITULAR em grupos de clientes nas ferramentas citadas;
ENVIO DE E-MAILS, podendo enviar como cópia oculta ou não;
ENVIO DE MATERIAIS pertinentes ao contrato de prestação de serviços;
PESQUISA DE OPINIÃO, anônima ou não;
ENVIO E COLETA DE RESPOSTAS em formulários;
Para cumprimento de obrigações decorrentes da legislação;

CLÁUSULA 2.1. Caso seja necessário o compartilhamento de dados com terceiros para finalidades que não tenham sido relacionadas nesse termo ou qualquer alteração contratual posterior, isso será feito em novo termo de consentimento.

CLÁUSULA 2.2. Em caso de alteração na finalidade, que esteja em desacordo com o consentimento original, a Controladora deverá comunicar o Titular, que poderá revogar o consentimento, conforme previsto na cláusula 6.

CLÁUSULA 3.

A CONTROLADORA fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste instrumento (por exemplo: fornecedores, para fins de obtenção de orçamentos, provedores de e-mail, aplicativos de mensagens e outras empresas necessárias ao atingimento da finalidade desse documento) desde que, sejam respeitados os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas.

CLÁUSULA 4.

A CONTROLADORA se responsabiliza por manter medidas de segurança, técnicas e administrativas suficientes a proteger os dados pessoais do Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), comunicando ao Titular, caso ocorra algum incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante.

CLÁUSULA 5.

A CONTROLADORA fica autorizada a manter e utilizar os dados pessoais do Titular durante todo o período contratualmente firmado para as finalidades relacionadas nesse termo e ainda após o término da contratação para fins de envio de novas oportunidades de prestação de serviços e para o cumprimento de obrigação legal ou impostas por órgãos de fiscalização.

CLÁUSULA 6.

O TITULAR poderá revogar seu consentimento, a qualquer tempo, por e-mail ou por carta escrita, ou no próprio site www.marciadebski.com.br, ficando ciente que a CONTROLADORA poderá permanecer utilizando os dados para as seguintes finalidades:

Para cumprimento, pela Controladora, de obrigações impostas pela Lei ou por Órgãos de Fiscalização;
Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; e
Para fins de estatística e diversos, desde que realizada a anonimização dos dados.

CLÁUSULA 7.

O TITULAR fica ciente de que a Controladora deverá permanecer com os seus dados pelo período máximo de 48 (quarenta e oito) meses.

Marcia Debski Interiores - Designer de Interiores

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